Documentos - Projeto de Lei Nº 131/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 12/11/2003
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros e utilização de água filtrada nos estabelecimentos que especifica. (Bares, lanchonetes e estabelecimentos que preparam massa alimentícia)
Autor: DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 34 KB | 17/11/2003 | 17:19:14 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 18/11/2003 - Prazo: 21/11/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 18/11/2003
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 26/11/2003 - Prazo: 11/12/2003
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/02/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 01/03/2004
Observações da resposta: ADIADO por 3 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 01/03/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 29/03/2004
Observações da resposta: ADIADO por 05 Sessões
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 29/03/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 19/04/2004
Observações da resposta: ADIADO por 03 Sessões a pedido do Ver. Caldas
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 19/04/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 02/08/2004
Observações da resposta: ADIADO por 11 Sessões a pedido do Ver. Sargento Chavari
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/08/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: RETIRADO a pedido do Vereador autor
