Documentos - Projeto de Lei Nº 59/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 26/04/2004
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 8º. da Lei nº. 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autoria: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24,5 KB | 28/04/2004 | 17:36:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/04/2004 - Prazo: 30/04/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 28/04/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 04/05/2004 - Prazo: 19/05/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 04/05/2004
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 10/05/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 31/05/2004
Observações da resposta: ADIADO por 03 sessões a pedido do Ver. Lourenção
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 31/05/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 14/06/2004
Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões a pedido do Ver. Luiz Rubio
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 14/06/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 09/08/2004
Observações da resposta: ADIADO por 04 Sessões a pedido do Ver. Claudião
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/08/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 11/08/2004 - Prazo: 01/09/2004
Observações do envio: PREFEITURA (AUT. 3922)
Data da resposta: 01/09/2004
Observações da resposta: VETO TOTAL
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 14/10/2004
Observações do envio: PREFEITURA (LEI 4600)
Observações da resposta: LEI PROMULGADA
