Documentos - Projeto de Lei Nº 68/2004
Subtipo: Legislativo
Data: 10/05/2004
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Disciplina a gerência de sistemas terceirizados de aplicação de multas no trânsito e dá outras providências.
Autoria: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO LUIZ CALDAS JUNIOR (PROFESSOR CALDAS), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24 KB | 10/05/2004 | 19:12:58 | |
| ILEGAL E INCONSTITUCIONALIDADE | .doc | 25,5 KB | 15/06/2004 | 18:17:22 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 13/05/2004
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 19/05/2004
Observações da resposta: ILEGAL E INCONSTITUCIONAL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 20/05/2004 - Prazo: 04/06/2004
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Observações da resposta: ILEGAL E INCONSTITUCIONALIDADE
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 21/06/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 28/06/2004
Observações da resposta: ADIADO por 01 Sessão a pedido do Ver. Sargento Chavari
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 28/06/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 02/08/2004
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo Ver. Carlos Trigo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 02/08/2004
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 09/08/2004
Observações da resposta: PEDIDO DE VISTA solicitado pelo Vereador Caio Bentivenha
Remetente: PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITANDO RETIRADA
Destinatário: PRESIDENTE DA CAMARA SOLICITANDO RETIRADA
Data do envio: 03/08/2004
Observações do envio: PRESIDENTE DA CÂMARA SOLICITANDO RETIRADA
Observações da resposta: DEFERIDO
