Documentos - Projeto de Lei Nº 43/2006


Subtipo: Executivo

Data: 26/06/2006

Regime: Ordinário

Situação: REJEITADO

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo para doação de bem imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Autor: Poder executivo – Institucional

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 36,5 KB 28/06/2006 19:01:28

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 27/06/2006 - Prazo: 30/06/2006

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 27/06/2006

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 28/06/2006

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Data da resposta: 07/08/2006

Observações da resposta: Pedido de Vista solicitado pelo Ver. Lourenção

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 07/08/2006

Observações do envio: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Observações da resposta: REJEITADO

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Autógrafo Nº 43/2006 26/06/2006

Autógrafo Nº 43/2006 ao Projeto de Lei Nº 43/2006 - Dispõe sobre autorização legislativa ao Executivo para doação de bem imóvel à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.