Documentos - Projeto de Lei Nº 51/2010
Subtipo: Legislativo
Data: 21/06/2010
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), BENEDITO JOSÉ GAMITO (PROF. GAMITO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 31 KB | 23/06/2010 | 10:59:14 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 29/06/2010
Observações do envio: ASSESSORIA JURÍDICA
Data da resposta: 05/07/2010
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 06/07/2010
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 21/07/2010
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 09/08/2010
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 10/08/2010 - Prazo: 31/08/2010
Observações do envio: PREFEITURA - AUT 4881/2010
Data da resposta: 16/08/2010
Observações da resposta: lEI 5160/2010
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 51/2010 | 21/06/2010 |
Altera dispositivos da Lei nº 4.282, de 23 de julho de 2002, que dispõe sobre a denominação de logradouros e próprios públicos municipais. |
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| Parecer | 05/07/2010 |
ASSESSORIA JURÍDICA - favorável |
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| Parecer | 21/07/2010 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
