Documentos - Projeto de Lei Nº 84/2011
Subtipo: Legislativo
Data: 23/09/2011
Regime: Ordinário
Situação: REJEITADO
Ementa: Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas de estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências
Autor: NILTON CÉSAR ANDRADE (PROF. NÊNE)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 37 KB | 26/09/2011 | 09:05:41 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 27/09/2011
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 28/09/2011
Observações da resposta: favorável
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 04/10/2011 - Prazo: 19/10/2011
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 05/10/2011
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 17/10/2011
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Data da resposta: 06/02/2012
Observações da resposta: ADIADO 10 Sessões pelo Vereador Xê
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 12/03/2012
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA 12/3/2012
Observações da resposta: REJEITADO
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| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 84/2011 | 23/09/2011 |
Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário, nos caixas de estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres e dá outras providências |
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| Parecer | 28/09/2011 |
ASSESSORIA JURIDICA - favorável |
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| Parecer | 05/10/2011 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
