Documentos - Projeto de Lei Nº 2/2013
Subtipo: Legislativo
Data: 16/01/2013
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Proíbe a comercialização e uso de cerol e produtos similares em linhas ou fios no âmbito municipal e dá outras providências.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 49,5 KB | 16/01/2013 | 14:15:24 | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 69 KB | 19/08/2013 | 15:14:16 | |
| INCONSTITUCIONAL | .doc | 46,5 KB | 27/08/2013 | 08:16:51 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 05/02/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 14/08/2013
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 15/08/2013 - Prazo: 30/08/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 27/08/2013
Observações da resposta: INCONSTITUCIONAL
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Data do envio: 15/12/2014
Observações do envio: ARQUIVO
Data da resposta: 15/12/2014
Observações da resposta: RETIRADO a pedido do autor
