Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2003


Subtipo: Legislativo

Data: 29/08/2003

Regime: Ordinário

Situação: REJEITADO

Ementa: Altera o § 1º. do art.11 da Lei Orgânica do Município de Botucatu, acrescentando § 4º. ao mesmo dispositivo.(Concede 30 dias ao Prefeito para resposta de Requerimentos)

Autoria: LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), CALDAS, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 28,5 KB 05/09/2003 19:24:26

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 03/09/2003 - Prazo: 06/09/2003

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 03/09/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 15/09/2003 - Prazo: 30/09/2003

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 29/10/2003

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 03/11/2003

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 17/11/2003

Observações da resposta: ADIADO por 02 Sessões

4

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 17/11/2003

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Data da resposta: 24/11/2003

Observações da resposta: VISTA

5

Remetente: Sessão

Destinatário: Sessão

Data do envio: 24/11/2003

Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA

Observações da resposta: REJEITADO

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Documento Data Ementa Arquivos
Parecer 29/10/2003

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL