Documentos - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2009
Subtipo: Executivo
Data: 11/05/2009
Regime: Ordinário
Situação: RETIRADO
Ementa: Revoga o parágrafo 3º e inciso I do artigo 98 da Lei Orgânica do Município de Botucatu. (Proíbe isenção de taxas e de contribuição de melhoria)
Autor: Poder executivo – Institucional
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 25 KB | 13/05/2009 | 11:57:52 |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Institucional
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Data do envio: 19/05/2009
Observações do envio: PREFEITO MUNICIPAL - OF. GP 375/2009