Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 1545/1968

Data: 28/03/1968

Ementa: Cria como entidade autárquica Municipal, o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (S.A.A.E.),com personalidade júridica própria, sendo o Fôro na cidade de Botucatu.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 267,86 KB 08/01/2020 12:10:02

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1554/1968 03/05/1968

Altera o § 2º., do art. 14, da Lei 1545 de 28/03/68, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Botucatu.

 Citada
Lei Ordinária Nº 1722/1970 05/10/1970

Altera o artigo 3º. da Lei 1545 de 28/03/1.968, que criou o Serviço Autônomo de água e Esgotos de Botucatu - ( S.A.A.E.)

 Citada
Lei Ordinária Nº 1797/1971 18/10/1971

Altera o artigo 1º. da Lei 1545, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (S.A.A.E.).

 Citada
Lei Ordinária Nº 1930/1974 17/04/1974

Outorga a SABESP concessão para execução e exploração dos serviços públicos de água e esgoto Revoga a Lei 1545

 Citada
Voltar