Completo

Documentos - Lei Ordinária Nº 1976/1975

Data: 18/06/1975

Ementa: Altera Tabela anexa a Lei 1675, de 05/12/1.969 - Tabela de Diversões Públicas.

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 73,6 KB 08/01/2020 12:09:12

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 1675/1969 05/12/1969

Altera os artigos 150, 151, 152, 153, 154, 155, 176, 181, da Lei 1442 de 17/12/1.966.

 Citada
Voltar