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Documentos - Lei Ordinária Nº 2153/1978


Data: 30/10/1978

Situação: REVOGADA

Ementa: Cria a Zona Azul.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 158,72 KB 08/01/2020 12:08:41

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 2432/1984 16/08/1984

Altera o art.4º. e seu § 1º. da Lei 2153 de 1978 - dispõe sobre o estacionamento da "Zona Azul".

Citada
Lei Ordinária Nº 3898/1999 09/06/1999

Altera dispositivos da Lei nº 2153, de 30 de outubro de 1978 e revoga a Lei nº 2,432, de 16 de agosto de 1984 e dá outras providências. (Zona Azul)

ZONA AZUL
Lei Ordinária Nº 4342/2002 11/12/2002

Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº. 2.153, de 30/10/78 e acrescenta § 3º. (Zona Azul)

Citada
Lei Ordinária Nº 4672/2005 24/10/2005

Acrescenta parágrafo 3 ao art. 4 da lei nº 2153, de 30 de outubro de 1978. (zona azul - portadores de deficiência física)

Citada