Completo
Documentos - Lei Ordinária Nº 3079/1991
Data: 16/05/1991
Situação: ALTERADA
Ementa: Dispõe sobre publicação de ementário das proposições apresentadas nas Sessões da Câmara, e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 43,46 KB | 08/01/2020 | 12:06:23 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3059/1990 | 28/12/1990 |
Dispõe sobre criação de Imprensa Oficial do Município, vinculada à Coordenadoria de Administração e Fazenda, com a finalidade de atendimento gráfico às necessidades dos Poderes Executivo e Legislativo. |
Citada |