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Documentos - Lei Ordinária Nº 3756/1998

Data: 15/04/1998

Situação: REVOGADA

Ementa: Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas e dá outras providências correlatas.

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Lei Ordinária Nº 4173/2001 17/09/2001

Altera dispositivos da Lei nº. 3756, de15 de abril de 1998. (Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas)

 Altera dispositivos da Lei nº. 3756, de15 de abril de 1998. (Dispõe sobre abertura e fechamento de valas em vias públicas)
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