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Documentos - Lei Ordinária Nº 4377/2003

Data: 24/04/2003

Situação: ALTERADA

Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 3.899, de 09 de junho de 1999, que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu".

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3899/1999 09/06/1999

Dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu, e dá outras providências.

 que dispõe sobre Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Botucatu".
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