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Documentos - Lei Complementar Nº 74/1993


Data: 13/10/1993

Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual do Municipio de Botucatu para o período de 1994 a 1997

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Lei Complementar Nº 87/1994 08/02/1994

Crédito adicional especial até o limite de Cr$ 16.000.000,00, para despesas relativas as Obras de Ampliação do Terminal Rodoviário Altera o Plano Plurianual Lei complementar 74 de 1993

Citada
Lei Complementar Nº 94/1994 16/03/1994

Cédito adicional especial de 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros reais), para despesas com a desapropriação de área destinada a instalação do Distrito Policial do Rio Bonito

Citada
Lei Complementar Nº 93/1994 16/03/1994

Crédito adicional especial de Cr$ 20.000.000,00, para despesas relativas com a construção de Galpão em estrutura metálica, com 2 águas para treinamento da Escola do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Citada
Lei Complementar Nº 101/1994 07/04/1994

Crédito adicional especial até o limite de Cr$ 2000000,00, para despesas com desapropriação para implantação do Sistema de Abastecimento de água

Citada
Lei Complementar Nº 102/1994 03/05/1994

Crédito adicional especial até o limite de 1.054.682,12, para despesas com o término da construção e ampliação da oficina mecânica da garagem municipal

Citada
Lei Complementar Nº 104/1994 17/05/1994

Crédito adicional suplementar de Cr$ 30.000.000,00, para despesas relativas às Obras de Ampliação do Terminal Rodoviário

Citada
Lei Complementar Nº 107/1994 26/07/1994

Crédito adicional suplementar de R$ 8000,00, para despesas com a construção de galpão em estrutura metálica, com duas águas, para trinamento, da Escola de Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Citada
Lei Complementar Nº 115/1994 27/12/1994

Crédito adicional especial aprovado pela Lei Complementar 94, de 16 de março de 1994, até o limite de R$ 20000,00 (vinte mil reais)

Citada
Lei Complementar Nº 118/1995 07/03/1995

Crédito adicional especial até o limite de R$ 28500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais), para despesas com a desapropriação de área destinada a instalação do Distrito Policial do Rio Bonito

Citada
Lei Complementar Nº 124/1995 28/06/1995

Crédito adicional especial até o limite de R$ 36514,80 (trinta e seis mil, quinhentos e catorze reais e oitenta centavos), para despesa com a desapropriação de área para preservação do Morro de Rubião Júnior

Citada
Lei Complementar Nº 127/1995 02/08/1995

Crédito adicional especial de R4 3500,00, para despesas com aquisição e doação ao Poder Judiciário da Comarca de Botucatu de equipamentos destinados ao Cartório do Anexo das Fazendas e ao Segundo Cartório Fica incluído no Plano Plurianual de Investimentos, aprovado pela Lei Complementar 74 de 1993 e Lei de Diretrizes Orçamentária, aprovada pela Lei Complementar 108 de 1994, no que se refere ao exercício de 1.995, o seguinte crédito.

Citada
Lei Complementar Nº 155/1996 29/10/1996

Crédito adicional especial até o limite de R$ 42000,00, para despesas com aquisição de imóveis e doação à Universidade Estadual Paulista-UNESP, p/ desenvolvimento científico do Porjeto Epytopo

Citada
Lei Complementar Nº 163/1996 13/12/1996

Crédito adicional especial até o limite de R$ 150000,00, (cento e cinquenta mil reais), para despesas com construção de Posto de Saúde no Parque Marajoara

Citada
Lei Complementar Nº 171/1997 20/05/1997

Crédito adicional especial até o limite de R$ 73821,40, (setenta e três mil , oitocentos e vinte e um reais e quarenta centavos), para despesas com desapropriação de área para a construção do Velório Municipal

Citada
Lei Complementar Nº 174/1997 11/06/1997

Crédito adicional especial até o limite de R$ 90000,00 ( noventa mil reais), para despesas com as Obras de construção de uma Estrutura Metálica no Prédio da Garagem Municipal e de um Canil na Garagem Municipal

Citada