Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 128/1995

Data: 10/10/1995

Ementa: Dá nova redação ao art 122, da Lei 2482, de 01/07/1985 -Art 122 - Além das restrições de uso do solo, é proibida a construção de postos de serviços em terrenos com frente ou lindeiros a praças públicas, escolas, hospitais, teatros, cinemas ou repartição

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .pdf 33,21 KB 08/01/2020 12:02:37

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 149/1996 27/06/1996

Dispõe sobre a licença de localização para instalação de Postos Revendedores de derivados de petróleo e altera redação do art 122 da Lei 2482 de 1985, alterada pela Lei Complementar 128 de 1995

 Citada
Lei Complementar Nº 348/2003 15/05/2003

" Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 253, de 05 de dezembro de 2000, revogando os dispositivos que especifica ".(Postos de Combustíveis)

 Citada
Voltar