Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 135/1995

Data: 30/11/1995

Situação: REVOGADA

Ementa: Incorpora Gratificação - O valor da gratificação concedida pela Lei Complementar 76 de 1993, fica incorporada ao vencimento e salário para fins de calculos dos adicionais e progressão funcional. (Revogada pela LC 912/2011).

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 76/1993 23/11/1993

Reajusta Salários e Vencimentos dos Servidores Municipais Os valores constantes do Anexo I, que integram a Lei Complementar 2 de 1990, alterados pela Lei Complementar 75 ,de 26 de outubro de 1.993, ficam majorados em 30%.

 Citada

Alterada por

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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