Completo

Documentos - Lei Complementar Nº 189/1998

Data: 20/03/1998

Situação: REVOGADA

Ementa: Altera o Quadro de Pessoal e dá outras providências - Os anexos III e IV e a tabela VII que integram a Lei Complementar 2 de 1990, ficam mantidos com as alterações nas legislações posteriores e constantes desta Lei. (Revogada pela LC 912/2011).

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Lei Complementar Nº 912/2011 13/12/2011

Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 Revogada
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