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Documentos - Lei Complementar Nº 426/2005

Data: 07/10/2005

Situação: ALTERADA

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Botucatu, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

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Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Complementar Nº 437/2006 28/03/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00 - (Reforma e ampliação do Prédio da DIG)

 Citada
Lei Complementar Nº 440/2006 03/05/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e atividade constante no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 69.236,00. (Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento (subsidio) e 01 de Assessor Administrativo - CM7)

 Citada
Lei Complementar Nº 443/2006 03/05/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constante do Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 215.475,00 - (Desenvolvimento do Plano Diretor Participativo do Município

 Citada
Lei Complementar Nº 445/2006 03/05/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes no Anexo III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.

 Citada
Lei Complementar Nº 449/2006 13/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 642.500,00 - (Atender as demandas administrativas e operacionais da Divisão de Ensino Fundamental)

 Citada
Lei Complementar Nº 451/2006 13/06/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.053.000,00 - (Apoio ao Poder Público para construção habitacional para famílias de baixa renda)

 Citada
Lei Complementar Nº 453/2006 20/07/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº. 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.000,00 . (aquisição de patrulha mecanizada para equipamentos de produtores rurais)

 Citada
Lei Complementar Nº 456/2006 19/09/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2006 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00. (Atenção em Saúde Mental em Residências Terapêuticas)

 Citada
Lei Complementar Nº 460/2006 21/12/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Ampliação do acesso da população aos serviços de Atenção Básica em Saúde).

 Citada
Lei Complementar Nº 462/2006 21/12/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhorias no Ensino Fundamental e Infantil).

 Citada
Lei Complementar Nº 464/2006 21/12/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhoria na Educação de Jovens e Adultos).

 Citada
Lei Complementar Nº 466/2006 21/12/2006

Dispõe sobre inclusão de projeto e objetivo, constantes nos Anexos II e III, da Lei Complementar nº 426, de 07 de outubro de 2005 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. (Melhoria na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e Capacitação e Treinamento de servidores).

 Citada
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