Documentos - Ordem do dia Nº 37/2004


Subtipo: Sessão

Data: 16/11/2004

Ementa: Ordem do dia

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 22,5 KB 11/11/2004 11:05:42

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Dispõe sobre reserva de vagas, em creches, para filhos de deficientes.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Projeto de Lei Nº 2/2004 27/01/2004

" Dá nova redação ao Inciso III do artigo 44 da Lei nº 4218, de 04 de março de 2002, dispondo sobre a concessão de gratuidade a pessoas idosas, no serviço de transporte coletivo urbano".

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Projeto de Lei Nº 67/2004 10/05/2004

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