Sessão Ordinária Nº 13/2025 - Votações - Requerimento Nº 322/2025
Documento: Requerimento Nº 322/2025
Sessão: Sessão Ordinária Nº 13/2025
Subtipo: REQUERIMENTO
Data: 28/04/2025
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Prefeito - solicita-se informar sobre a possibilidade de criar o Arquivo Público Municipal, na forma como prevê a Constituição Federal no seu artigo 216, parágrafo 2º. e a Lei Federal nº. 8159/1991 no seu artigo 1º, que determinam que é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO (IELO), ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS (VALMIR REIS), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (NUNO GARCIA), THIAGO ALVES PADOVAN (THIAGO PADOVAN), WELINTON RODRIGO DE SOUZA (WELINTON JAPA)
Tipo: Simbólica
Data: 28/04/2025
Discussão: Leitura
Resultado: Aprovado
A Favor: 10
