Notícias

Medida simples pode ajudar servidor a não perder licença-prêmio

Medida simples pode ajudar servidor a não perder licença-prêmio

Uma medida administrativa simples foi proposta na Câmara Municipal de Botucatu para ajudar os servidores municipais a não perderem o prazo para requerer a licença-prêmio.

Ao longo da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 021/2018, que alterou artigos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, adequando as normas regulamentadoras da licença-prêmio, os vereadores Paulo Renato [PSC], Rose Ielo [PDT], Izaias Colino [PSDB] e Cula [PSC] perceberam que poderiam ajudar a categoria a garantir o benefício à licença prêmio se o Departamento de Recursos Humanos incorporar uma pequena mudança na rotina.

“Para evitar que o servidor perca os prazos para solicitar a licença-prêmio,  sugerimos que quando o RH for encaminhar o plano de férias ao servidor público municipal, seja também encaminhado um formulário para que ele possa requerer o gozo à licença-prêmio, garantindo, assim, que tenha seu direito preservado”, explica Paulo Renato.

Se adotada, a iniciativa dos vereadores vai beneficiar sobretudo quem for usufruir da licença próximo da aposentadoria, já que no artigo 117, parágrafo 3º, o Estatuto estipula que “a apresentação de pedido de passagem à inatividade, sem a prévia e oportuna apresentação do requerimento de gozo, implicará na perda do direito à licença-prêmio”.