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Projetos de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional são aprovados

Crédito visa atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria

Na noite da última segunda-feira (16/09), os parlamentares botucatuenses se reuniram em Sessões Ordinária e Extraordinária.

Após Pequeno e Grande Expediente, os parlamentares aprovaram por unanimidade dos presentes as matérias da noite da Ordem do Dia. A Sessão Ordinária se iniciou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 13/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município de Botucatu para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

A segunda matéria da noite foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024), readequando recursos na Secretaria de Zeladoria, tendo em vista alterações no cronograma de implantação/execução da PPP Iluminação Pública, permitindo o pagamento das contas de iluminação pública com recursos da CIP (Custeio do Serviço da Iluminação Pública).

Ambos os Projetos são de iniciativa do Prefeito e retornaram para a sessão dessa semana após solicitação de vista parlamentar na plenária passada.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

 

Em Sessão Extraordinária, foram aprovados por unanimidade dos parlamentares presentes o Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.345/23 (LDO/2024) e do Projeto de Lei Complementar nº 110/2024, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de crédito adicional suplementar e especial até o limite de R$ 1.467.400,00, ambos visando atender demandas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Gabinete e das Secretarias de Educação, Cultura, Desenvolvimento e Zeladoria.  

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.