Venda de imóvel, mudanças no funcionalismo e reforço ao BOTUPREV: veja o que está em pauta na sessão plenária do dia 13 de outubro
Sessão será transmitida ao vivo pelos Canais de Comunicação da Câmara
Na próxima segunda-feira, 13 de outubro, a Câmara Municipal de Botucatu realizará sua Sessão Ordinária semanal, a partir das 19h, com a análise de quatro proposições de interesse público. Logo após, conforme convocação da Presidência, será realizada Sessão Extraordinária para apreciação de outros três projetos encaminhados pelo Prefeito de Botucatu.
Confira os projetos que compõem a pauta das sessões:
Sessão Ordinária:
- Projeto de Lei nº 61/2025, de iniciativa do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas no município. A proposta prevê penalidades para quem causar esse tipo de infração, com o objetivo de preservar a segurança e a limpeza urbana.
- Projeto de Lei nº 78/2025, também de autoria do Executivo, que autoriza a venda de imóvel de propriedade do Município de Botucatu. O projeto detalha as condições para a alienação do bem público, atendendo à legislação vigente.
- Projeto de Lei nº 79/2025, que autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV – a adquirir o imóvel especificado no texto legal. A aquisição faz parte da estratégia de fortalecimento patrimonial do instituto.
- Projeto de Resolução nº 6/2025, de iniciativa da Mesa Diretora, que propõe alterações na Resolução nº 320/2002, que instituiu a “Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança”. As modificações buscam atualizar critérios e procedimentos relacionados à concessão da honraria.
Sessão Extraordinária (após a Ordinária):
Convocada conforme o Regimento Interno, a Sessão Extraordinária tratará de três importantes proposições que envolvem orçamento e gestão de pessoal:
- Projeto de Lei Complementar nº 27/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA – 2022/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2025), destinando R$ 1.850.000,00 ao Fundo Municipal de Previdência Social de Botucatu – BOTUPREV. A proposta visa garantir recursos para o equilíbrio financeiro do fundo.
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que amplia o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal. O projeto prevê a abertura de novas vagas para os cargos de Atendente de Creche, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Agente de Combate às Endemias, Agente de Trânsito e Agente Comunitário de Saúde, além da criação do cargo de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano.
- Projeto de Lei nº 80/2025, que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA – 2025), com suplementação de R$ 1.850.000,00 ao BOTUPREV, em complemento ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2025.
A população pode (e deve) acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no plenário da Câmara, ou ao vivo pelas transmissões no site oficial, canal do YouTube, Facebook e TV Câmara (Canal 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NetTV).
Participe e acompanhe de perto as decisões que impactam diretamente o município de Botucatu.
