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Vereadores aprovam pacote de projetos que reforça serviços públicos, moderniza BOTUPREV e combate riscos nas vias

Plenária teve duração total de 3h40min

A Câmara Municipal de Botucatu realizou na última segunda-feira, 13 de outubro, duas sessões legislativas — uma ordinária e outra extraordinária — marcadas pela análise e aprovação de projetos relevantes para a cidade, com destaque para iniciativas voltadas à segurança viária, à reestruturação da previdência municipal e à ampliação de serviços públicos.

 

Sessão Ordinária

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram quatro projetos de lei, além de requerimentos, moções e indicações que refletem as demandas da população.

Responsabilidade pelo derramamento de materiais em vias públicas

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2025, de autoria do Prefeito, que trata da responsabilidade pelo derramamento de materiais como entulho, areia, óleo e chorume em vias públicas. A proposta estabelece penalidades para empresas e transportadores que cometerem tais infrações, visando a preservação da infraestrutura urbana, prevenção de acidentes e incentivo à responsabilidade ambiental. Apenas o vereador Abelardo (Republicanos) votou contra a aprovação da matéria, alegando que a proposta poderá prejudicar a categoria dos caçambeiros.

Venda e aquisição de imóvel para nova sede do BOTUPREV

Dois projetos foram analisados em conjunto por tratarem da reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Botucatu – BOTUPREV:

• O Projeto de Lei nº 78/2025 autorizou a venda do atual imóvel do instituto, que não atende às demandas operacionais e de atendimento.
• Já o Projeto de Lei nº 79/2025 permitiu a aquisição de novo imóvel, localizado na Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº 474, no Centro, com estrutura mais adequada e localização estratégica para melhor atender os servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Ambas as propostas retornaram ao plenário após pedido de vista do vereador Abelardo (Republicanos) e foram aprovadas por unanimidade.

Medalha de Reconhecimento Comunitário de Segurança

Aprovado também o Projeto de Resolução nº 6/2025, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que altera critérios para concessão da “Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança”. A medida reduz o número de homenageados por categoria, com o objetivo de garantir mais organização e conforto à cerimônia, além de preservar o caráter exclusivo e seletivo da honraria.

 

Destaques do Expediente

Durante o Pequeno Expediente, foram aprovados 26 requerimentos, quatro moções e encaminhadas três indicações parlamentares, com temas voltados a políticas públicas, melhorias nos serviços municipais e reconhecimento a ações comunitárias.

No Grande Expediente, os vereadores usaram a tribuna para tratar de assuntos de interesse da cidade, cobrar providências da Prefeitura, apresentar suas pautas e dialogar diretamente com a população.

 

Sessão Extraordinária

Na sessão extraordinária, realizada em seguida, foram aprovadas duas propostas que viabilizam tecnicamente as decisões tomadas na sessão ordinária. As matérias modificaram o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

O projeto de lei complementar 27/2025 e o PL 80/2025 abriram um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00, destinados ao Fundo Municipal de Previdência Social para a aquisição do novo imóvel.

Esses dois projetos asseguram, de forma legal e transparente, a disponibilidade dos recursos já reservados no orçamento do próprio instituto, sem impacto adicional para os cofres públicos.

Reforço nos serviços públicos com criação de novas vagas

Também foi aprovado na plenária extraordinária o Projeto de Lei Complementar nº 29/2025, que altera o quadro de pessoal da Prefeitura. A proposta autoriza a criação e ampliação de 171 vagas em diferentes áreas da administração, com destaque para:

• Atendente de Creche
• Enfermeiro
• Técnico de Enfermagem
• Agente de Trânsito
• Agente de Combate às Endemias
• Agente Comunitário de Saúde
• Criação do cargo de Inspetor de Policiamento Comunitário Urbano

O projeto visa atender à crescente demanda dos serviços públicos e garantir melhorias no atendimento à população. A iniciativa está acompanhada de estudo de impacto financeiro e parecer jurídico de constitucionalidade. O único voto contrário à aprovação da matéria foi do vereador Abelardo (Republicanos), que justificou sua posição dizendo ser favorável apenas à criação dos cargos efetivos, e não dos cargos comissionados. O parlamentar ainda criticou o formato da votação, realizada em “bloco”, com todos os cargos reunidos em um único projeto. Segundo ele, essa forma impede uma análise mais criteriosa de cada proposta individualmente.

 

Acompanhe os trabalhos do Legislativo

Todos os projetos discutidos e aprovados nesta e em outras sessões estão disponíveis na íntegra no site oficial da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da sessão pode ser acessada pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que a população acompanhe, com transparência, o trabalho dos parlamentares.