Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2024
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera 5542.13 veículo abandonados em via pública 2972.24 | 11/06/2024 | 106,4 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 17/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.616/2024
Documento vinculado: Resposta Nº 562/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 14/05/2024 - Prazo: 04/06/2024
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6932/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Resposta: 17/05/2024
Complemento: LEI Nº 6.616/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 13/05/2024
Objetivo: deliberação
Resposta: 13/05/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
Envio: 02/05/2024 - Prazo: 17/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/05/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 11/05/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 218/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 24/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/04/2024
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 209/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 209/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 24/04/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 218/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 26/04/2024 |
Parecer CCJ PL 57 2024
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 226/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 02/05/2024 |
Parecer Saúde PL 57 2024
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 6932/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao PL Nº 57/2024
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6616 | 14/05/2024 | Altera a Lei 5.542/2013, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2024 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
A favor (10) - RODRIGO RODRIGUES, SILVIO DOS SANTOS, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ANDRE ROGERIO BARBOSA, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Resultado: Aprovado
