Moção Nº 55/2025
Data: 28/04/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
Assunto: Moção de Apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, pelo fim do confisco de aposentados e pensionistas derrubando a contribuição das pessoas que recebem abaixo do teto do INSS.
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2025 | 28/04/2025 | Leitura |
