Projeto de Lei Nº 51/2025
Tipo: Executivo
Data: 09/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico | .doc | 09/06/2025 | 35,5 KB | |
| Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico | 09/06/2025 | 106,4 KB | ||
| ANEXO | 09/06/2025 | 34 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Daniele Vieira de Menezes
Envio: 26/09/2025
Complemento: LEI Nº 6.796/2025
Documento vinculado: Resposta Nº 790/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 17/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7153/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Resposta: 26/09/2025
Resultado: APROVADA
Complemento: LEI Nº 6.796/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 15/09/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 15/09/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 10/09/2025 - Prazo: 25/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 302/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026
Envio: 29/08/2025 - Prazo: 16/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Prefeito
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Encaminha
Complemento: Encaminha o Ofício nº 113/2025/OP-NAPG, prazo interrompido por 30 dias de acordo com artigo 74 do Regimento Interno
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 25/06/2025 - Prazo: 10/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 11/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 225/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 24/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 232/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 07/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 287/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 01/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2025-2026 |
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| Parecer Nº 302/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 10/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
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| Autógrafo Nº 7153/2025 ao Projeto de Lei Nº 51/2025 | 17/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2025 - Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
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| Lei Ordinária Nº 6796 | 17/09/2025 | Aprova a revisão do Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
