Projeto de Lei Nº 54/2025
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: WELINTON RODRIGO DE SOUZA
Assunto: Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 27/06/2025 | 250,2 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 14/07/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 14/07/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026
Envio: 10/07/2025 - Prazo: 25/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 10/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 239/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 02/07/2025 - Prazo: 17/07/2025
Objetivo: para análise e parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 233/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 27/06/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 01/07/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 01/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 233/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 07/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026 |
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| Parecer Nº 239/2025 ao Projeto de Lei Nº 54/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 54/2025 - Altera a Lei nº 5.741/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2025-2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
