Requerimento Nº 688/2025
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 25/08/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Assunto: Prefeito e Secretário da Fazenda - solicita-se esclarecimentos gerais sobre o recolhimento dos valores correspondentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) dos funcionários municipais referente aos números de meses trabalhados de cada funcionário, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 9.715/1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req timbrado | 25/08/2025 | 243,8 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 28/08/2025 - Prazo: 12/09/2025
Objetivo: Para providencias
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 9
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
