Tipo: REQUERIMENTO

Data: 15/09/2025

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO

Apoio: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, ANTONIO CARLOS TRIGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, LUIZ AURÉLIO PAGANI, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, WELINTON RODRIGO DE SOUZA

Assunto: Prefeito - solicita-se que analise a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que crie o Fundo Social Pet, destinado a estruturar, regulamentar e viabilizar a execução de políticas públicas de proteção animal.