Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Assunto: Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/09/2025 | 704,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 08/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 382/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 18/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 371/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 368/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 368/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 371/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 06/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS |
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| Parecer Nº 382/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, THIAGO ALVES PADOVAN |
