Projeto de Lei Nº 89/2025
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR
Assunto: Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/09/2025 | 704,7 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 11/11/2025
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 7176/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 20/10/2025
Objetivo: deliberação
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026
Envio: 08/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 382/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 18/10/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 06/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 371/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 23/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 02/10/2025
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 368/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 368/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Paulo Antonio Coradi Filho |
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| Parecer Nº 371/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 06/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2025-2026, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS |
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| Parecer Nº 382/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2025-2026, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, THIAGO ALVES PADOVAN |
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| Autógrafo Nº 7176/2025 ao Projeto de Lei Nº 89/2025 | 21/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2025 - Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos fumígeros derivados do tabaco a divulgarem a existência de tratamento gratuito ao tabagismo pelo Sistema Único de Saúde.
Autoria: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA
A favor (10) - LUIZ AURÉLIO PAGANI, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO, THIAGO ALVES PADOVAN, ANTONIO CARLOS TRIGO, WELINTON RODRIGO DE SOUZA, NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS, JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, ANTONIO MARIO DE PAULA FERREIRA IELO
Resultado: Aprovado
