Requerimento Nº 248/2016
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 28/03/2016
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Autoria: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO, ANTONIO VALMIR PEREIRA DOS REIS
Assunto: Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e Secretário Municipal da Fazenda - solicitando informarem sobre a possibilidade de realizar estudos de impacto orçamentário e de possibilidade jurídica, de ser elaborada uma Lei Municipal concedendo desconto parcial ou total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que possuem defronte ao seu imóvel ponto de ônibus dotado com assentos e cobertura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/03/2016 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 01/04/2016 | 70,8 KB |
Tramitações
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 18/04/2016
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
Remetente: SECRETARIO MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS
Destinatário: SECRETARIO MUNICIPAL DE NEGOCIOS JURIDICOS
Envio: 30/03/2016 - Prazo: 18/04/2016
Complemento: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS
Resposta: 27/04/2016
Complemento: OF. GAB N. 228/2016
Documento vinculado: Resposta ao Requerimento Nº 248/2016
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta ao Requerimento Nº 248/2016 | 27/04/2016 | SECRETÁRIO MUNICIPAL DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - OF. GAB N. 228/2016 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2016 | 28/03/2016 | Não Especificado |
