Data: 26/03/1996

Situação: EM VIGOR

Classificação: TRANSPORTES

Assunto: Altera a redação de dispositivo da Lei 3496 de 1996.- (interior de veículos de transporte coletivo urbano).


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Altera

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Lei Ordinária Nº 3496 05/03/1996 Citada

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 4301 03/09/2002 Revoga

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