Projetos de Resolução (8)

Nº 9/2025 - 04/11/2025 - Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais na Câmara Municipal de Botucatu e dá outras providências.

Nº 8/2025 - 16/09/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 357, de 20 de março de 2018, que institui a “Medalha Dante Trevisani".

Nº 7/2025 - 16/09/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".

Nº 6/2025 - 16/09/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 320, de 26 de março de 2002, que institui a "Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança.

Nº 5/2025 - 11/09/2025 - Dispõe sobre a organização do Arquivo da Câmara Municipal de Botucatu, sobre o Plano de Classificação de Documento, a Tabela de Temporalidade de Documentos e dá outras providências.

Nº 3/2025 - 30/05/2025 - Regulamenta a organização, funcionamento e atribuições da Brigada de Incêndio da Câmara Municipal de Botucatu.

Nº 2/2025 - 17/04/2025 - Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal do Município de Botucatu

Nº 1/2025 - 16/04/2025 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências