A Câmara Municipal de Botucatu realizou na manhã desta quinta-feira, dia 05/02, uma Sessão Extraordinária, na qual os dois projetos foram aprovados.

O Projeto de Lei nº 3/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), denominou de “Professora Célia Regina Teixeira de Almeida” a Escola Municipal de Educação Especial localizada na Rua Francisco Lyra Brandão, na Vila Sônia. A iniciativa presta homenagem à educadora, reconhecendo sua contribuição para a educação do município. Ela atuou como professora de Estatística, Economia e Técnica Comercial, lecionando em instituições de referência, como o Colégio Arquidiocesano, Escola Técnica Contábil Nossa Senhora de Lourdes e no curso de Economia da então Instituição Toledo de Ensino, atual Unifac de Botucatu. Também teve papel decisivo na criação da então chamada Sala de Recursos, viabilizando um espaço dedicado ao atendimento, à alfabetização em braile e ao desenvolvimento de diversas atividades voltadas às pessoas com deficiência visual, representando um marco para a educação inclusiva em Botucatu.

Na sequência, Projeto de Resolução nº 1/2026, de iniciativa da Mesa Diretora, alterou o quadro de pessoal da Câmara Municipal. Foram criados um cargo efetivo, um cargo em comissão, uma função em comissão, além da ampliação de uma vaga em um cargo já existente.

Os cargos e funções criadas foram:

- Analista Legislativo de Comunicação: foi criada 1 vaga, que tem como requisito Ensino Superior completo em Publicidade e Propaganda, Design Gráfico, Design Digital, Propaganda e Marketing ou Marketing, que permitirá a execução técnica, contínua e especializada das atividades de produção de conteúdos gráficos, audiovisuais e digitais, além da gestão dos canais oficiais de comunicação da Câmara.

- Agente Operacional Legislativo: já integrante do quadro funcional, passará de 2 para 3 vagas. A medida torna-se necessária para adequar a força de trabalho às demandas atuais da Câmara.

- Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação: criação de 1 função em comissão, a ser exercida exclusivamente por servidor efetivo que possua formação na área de Tecnologia da Informação. A coordenação técnica especializada assegura mais controle, continuidade dos serviços, uso eficiente dos recursos públicos e conformidade com a legislação aplicável.

- Assessor Legislativo de Comunicação: criação de 1 vaga do cargo em comissão é justificada pela necessidade de assessoramento institucional direto aos parlamentares e aos órgãos da Câmara, especialmente quanto à orientação sobre linguagem, adequação institucional e interlocução com os meios de comunicação. O profissional precisa ser formado em Comunicação Social.

O projeto também estabelece a alteração da lotação dos Agentes de Atendimento do Legislativo para a Divisão Legislativa, alinhando as atribuições desses servidores às atividades legislativas.

As medidas visam ao fortalecimento da estrutura administrativa da Câmara Municipal, ao aprimoramento da comunicação institucional, à modernização dos processos internos e da gestão de tecnologia da informação, além do aumento da eficiência, transparência e profissionalização das atividades legislativas.

O vereador Carlos Trigo (MDB) pediu destaque do cargo comissionado, que foi aprovado por todos os vereadores. Em seguida, o cargo destacado votado em separado foi aprovado por unanimidade. Na sequência, os demais cargos foram aprovados, com votação contrária do vereador Abelardo (Republicanos).

A população pode acompanhar de forma integral as matérias discutidas e as decisões tomadas pelo Legislativo. Os projetos apreciados e os registros completos das sessões estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara Municipal de Botucatu, enquanto as gravações das sessões podem ser assistidas no canal oficial da Câmara no YouTube, ampliando o acesso às informações e reforçando a transparência dos trabalhos legislativos.