Documentos - Parecer Nº 157/2020
Data: 16/07/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2020 - Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| concessionaria - CPFL - diminui de 30 para 15 dias diaso prazo para regularizar a situação de seus cabos | .docx | 26,6 KB | 16/07/2020 | 13:42:10 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2020 | 20/02/2020 |
Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Autor: IZAIAS BRANCO DA SILVA COLINO (IZAIAS COLINO) |
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