Documentos - Parecer Nº 229/2020
Data: 09/11/2020
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PLC nº 11
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PLC 11.20. Parecer Jurídico (1) | .docx | 49,94 KB | 09/10/2020 | 13:34:39 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 11/2020 | 06/10/2020 |
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.262/19 - LDO exercício de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
