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Documentos - Resposta Nº 1/2021


Data: 29/06/2021

Ementa: Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

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Resposta 344 .pdf 169,12 KB 29/06/2021 10:59:10

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Requerimento Nº 344/2021 10/05/2021

Prefeito - solicita-se, e juntamente com a Secretaria competente, elaborar um novo Projeto de Lei que autorize a regularização de obras clandestinas, bem como o desmembramento e retalhamento de lotes.

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

2 - De Poder executivo – Institucional para Divisão Legislativa