Documentos - Parecer Nº 141/2021
Data: 08/07/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Ilegal
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| lei que altera lei q denominou com equivoco na delimitação - cruza com outra - oficio do cadastro imobil - caso de alteraçao - jul 21 | .doc | 26,5 KB | 07/07/2021 | 12:46:21 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 30/06/2021 |
Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
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