Documentos - Parecer Nº 149/2021
Data: 03/08/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao PL nº 33/2021
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ | .docx | 13,31 KB | 03/08/2021 | 10:02:20 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 33/2021 | 30/06/2021 |
Altera a Lei nº 4.376, de 26 de abril de 2003, que dispõe sobre denominação de via pública. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação |
