Documentos - Parecer Nº 164/2021
Data: 10/08/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Inconstitucional/Ilegal
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2021 - Denomina de “Maria Cecilia André (Cecilia Peroba)” a Rua IX, localizada no Residencial Mirante da Serra.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| DENOMINAÇÃO Rua - Ver LELO - lei 4282, 14XIV LO - merito - MULHER-concorrente - Mirante da Serra - APELIDO | .doc | 28 KB | 10/08/2021 | 11:37:53 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2021 | 04/08/2021 |
Denomina de “Maria Cecilia André (Cecilia Peroba)” a Rua IX, localizada no Residencial Mirante da Serra. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
