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Documentos - Resposta Nº 1/2021


Data: 17/09/2021

Ementa: Resposta

Autor: Poder executivo – Institucional

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Resposta 664 .pdf 108,49 KB 17/09/2021 16:01:33

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Requerimento Nº 664/2021 30/08/2021

Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicita-se que no processo de revisão do Plano Municipal de Educação, analise a inserção, de forma específica, do tema Enfrentamento da Violência Doméstica e Contra a Mulher, acerca da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e demais legislações realcionadas, no âmbito das escolas municipais.

Autor: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO)

1 - De Divisão Legislativa para Poder executivo – Institucional