Documentos - Parecer Nº 217/2021
Data: 01/10/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando a implementação do Programa Cidadania no Campo - Rotas Rurais.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
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| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| convenio - autorizaçao - art 14 LO - identificação das vias e estradas rurais e localização das Unidades de Produção Agropecuária - Secr MA - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 39 KB | 01/10/2021 | 13:37:27 |
