Documentos - Parecer Nº 254/2021
Data: 22/10/2021
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Campanha Abril Laranja - prevenção da crueldade contra os animais - pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP | .doc | 62 KB | 22/10/2021 | 12:40:48 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 |
Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
