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Documentos - Ordem do dia Nº 16/2021
Reunião: Sessão Extraordinária Nº 16/2021
Subtipo: Sessão
Data: 03/11/2021
Ementa: Ordem do dia
Observações: Pauta
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Ordem do Dia | .docx | 16,32 KB | 03/11/2021 | 15:32:59 |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 08/10/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autor: Prefeito Municipal |
