Documentos - Projeto de Lei Nº 72/2021
Subtipo: Executivo
Data: 08/10/2021
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| projeto previdencia | .doc | 60 KB | 08/10/2021 | 10:52:15 | |
| Arquivo 2 | 7,34 MB | 08/10/2021 | 09:27:59 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 14/10/2021 08:41:15
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 236/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 14/10/2021 13:29:10 - Prazo: 29/10/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 248/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022)
Data/Hora do envio: 19/10/2021 11:52:03 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 249/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022)
Data/Hora do envio: 19/10/2021 11:53:06 - Prazo: 03/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 20/10/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 250/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 25/10/2021 10:46:09
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 25/10/2021
Resultado: solicitado Vista
Observações da resposta: Vereadora Rose Ielo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 03/11/2021 16:14:55
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 03/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 04/11/2021 08:27:51 - Prazo: 26/11/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 10/11/2021 11:05:51
Observações da resposta: envio da lei 6282.2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6513/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Alexandre Domingues Pereira de Souza
Data/Hora do envio: 10/11/2021 11:05:51
Observações do envio: envio da lei 6282.2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 144/2021
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2021 | 08/10/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 236/2021 | 14/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 248/2021 | 19/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 249/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 (COFC 2021-2022) |
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| Parecer Nº 250/2021 | 20/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. Autor: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 (CSECLT 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6513/2021 | 04/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. |
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| Lei Ordinária Nº 6282/2021 | 04/11/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Botucatu; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 144/2021 | 10/11/2021 |
lei 6282.2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Alexandre Domingues Pereira de Souza |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 16/2021 | 03/11/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 16/2021 | Nominal | Discussão Única | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
