Documentos - Parecer Nº 268/2021
Data: 26/10/2021
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 14,25 KB | 03/11/2021 | 15:32:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 14/10/2021 |
Institui a Campanha “Abril Laranja”, dedicado à prevenção da crueldade contra os animais. Autor: ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
2 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
