Documentos - Projeto de Lei Nº 89/2021
Subtipo: Executivo
Data: 10/11/2021
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 9,64 MB | 11/11/2021 | 08:19:05 | ||
| parquímetro - prorrogação proc 46549.21 | .doc | 45,5 KB | 12/11/2021 | 15:25:12 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 11/11/2021 09:24:52
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 293/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022)
Data/Hora do envio: 12/11/2021 10:23:08 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 302/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022)
Data/Hora do envio: 18/11/2021 13:12:19 - Prazo: 24/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 19/11/2021
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 303/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 22/11/2021 16:20:47
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 22/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 23/11/2021 11:27:31 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 30/11/2021 09:58:06
Observações da resposta: LEI 6294/2021
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6526/2021
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 30/11/2021 09:58:06
Observações do envio: ENVIO DA LEI 6294/2021
Documentos vinculados: Resposta Nº 155/2021
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 89/2021 | 10/11/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 293/2021 | 12/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 302/2021 | 12/11/2021 |
Parecer CCJ Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 (CCJR 2021-2022) |
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| Parecer Nº 303/2021 | 19/11/2021 |
Parecer Obras Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 (COSP 2021-2022) |
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| Autógrafo Nº 6526/2021 | 23/11/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 89/2021 - Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos. |
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| Lei Ordinária Nº 6294/2021 | 23/11/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato de concessão onerosa n° 682/2011, celebrado entre município e a empresa AUTOPARQUE DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que tem por objeto a outorga da implantação, exploração, administração e gestão das áreas destinadas ao estacionamento rotativo e pago nas vias, áreas e logradouros públicos. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 155/2021 | 30/11/2021 |
LEI 6294/2021 Autor: Poder executivo – Expediente |
6 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 18/2021 | 22/11/2021 |
Ordem do dia |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 18/2021 | Nominal | Leitura | Aprovado |
Não votam (1): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) A Favor (8): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI) Contra (2): ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
